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Espaço Cidadania: saiba mais sobre a lei que beneficiará animais domésticos, autistas, bebês e idosos

Foto: Reprodução

 

Você gosta de fogos de artifício? Eles podem ser um meio de divertimento para muitas pessoas, mas os artefatos perturbam animais domésticos, pessoas sensíveis como os autistas, bebês, crianças pequenas e alguns idosos.

Além disso, a prática também causa inúmeros desconfortos na vida selvagem, podendo até provocar a morte de espécies.

Por conta disso a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou recentemente um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício na cidade de forma isolada. São permitidos os estampidos  ou que produzam barulho de até 120 decibéis em eventos realizados pela Prefeitura da cidade ou por instituições autorizadas pelo Executivo municipal.

A proposta, que levou quatro anos para ser aprovada em forma de lei, entra em vigor no mês de junho.

Cidadania, direitos e obrigações… Exerça a sua!

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