O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a leitura da Bíblia e uso da expressão “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Bauru (SP) é inconstitucional. A decisão foi unânime e acontece após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, que alegou que tais práticas violam o princípio do Estado laico. Segundo os argumentos apresentados, a presença da Bíblia e a invocação de Deus favorecem uma religião específica, infringindo a neutralidade religiosa que o Estado deve manter.

Em resposta, a Câmara Municipal de Bauru afirmou que ainda não recebeu notificação oficial, mas planeja recorrer assim que for informada sobre a decisão. A determinação judicial não apenas invalida a prática da leitura da Bíblia no início das sessões, mas também revoga a exigência de que a Bíblia esteja sobre a Mesa Diretora da Casa durante as reuniões legislativas.