Em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a proibição de trans em banheiros femininos nas escolas. A PL estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro do seu sexo biológico, proibindo a utilização com base na identidade de gênero. Caso o projeto se torne lei, pessoas trans, travestis e não binárias não poderão usar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam, mesmo aquelas que tenham feito a alteração nos documentos. A norma vai valer para instituições de ensino públicas e privadas, com a proposta de ser incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O descumprimento pode resultar em uma multa de até 20 salários mínimos para o responsável pela escola.

De acordo com o texto, a proibição não valerá para banheiros e vestiários de uso individual, familiar ou unissex, e para espaços destinados a profissionais de limpeza e de saúde. Para se tornar lei, a proposta ainda será votada em outra comissão do Senado e na Câmara dos Deputados, e passará pelo presidente.