Depois das críticas da oposição e de líderes religiosos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica sobre o aborto que havia sido publicada pela pasta na quarta-feira (28/2). O documento suspenso anulava outra nota técnica de 2022 que recomendava o prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil. A nota cancelada dizia: “Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal), não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde declarou que Nísia decidiu suspender o documento elaborado por sua gestão porque ele “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela Consultoria Jurídica da pasta. A nota técnica estava assinada por dois atuais secretários do ministério: Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).