Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2992/20, que assegura a pais ou responsáveis por alunos menores de idade o direito de impedir a participação da criança ou do adolescente em atividades que envolvam questões ideológicas, culturais, religiosas, filosóficas ou políticas, sem que a decisão implique prejuízo ao aluno. O texto obriga as instituições de ensino de todo o país a informarem previamente pais ou responsáveis sobre eventos dessa natureza. A notificação deverá ocorrer com três dias de antecedência e informar sobre a natureza e o local da atividade, além da sua importância pedagógica e correlação com a Base Nacional Curricular Comum.

Deverão ser fornecidos ainda sites, telefones e endereços para informações. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.