Em Belo Horizonte, uma vereadora criou um Projeto de Lei para isentar as instituições religiosas da possível obrigatoriedade quanto à instalação do banheiro neutro. O texto já obteve a aprovação da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG). Para a parlamentar, por mais que alguns indivíduos possam ter o direito ao uso pessoal do banheiro neutro, isto não se aplica às instituições religiosas, como as igrejas cristãs, tendo em vista que elas são regidas por uma confissão de fé.

Agora, o Projeto de Lei 400/2022 terá que passar por outras comissões para que seja encaminhado ao plenário da Câmara Municipal, onde também vai precisar de aprovação.