A comissão de juristas que debate alterações no Código Civil no Senado aprovou uma minuta de projeto com as reformas propostas. O Código Civil brasileiro, que foi instituído em 2002 deve sofrer mudanças em diversas áreas, como casamento, doação de órgãos, barrigas solidárias, família e união entre pessoas do mesmo sexo. Sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, a proposta remove menções a “homem e mulher”, nas referências a casal ou família no Código Civil, reconhecendo o casamento civil e a união estável para homossexuais. Com essa alteração, o legislador pretende abrir caminho legal para as pessoas do mesmo sexo ao casamento civil, à união estável e à formação de família.

O texto elimina referências a gêneros e reconhece uniões entre “duas pessoas”, sem considerar o gênero ou a orientação sexual. Também está prevista a introdução de um novo termo para se referir a pessoas unidas civilmente: os conviventes. A proposta menciona “sociedade convivencial” como resultado da união estável, o que não implica na criação de uma nova forma de família. Atualmente, o texto do Código Civil diz que o casamento e a união estável são realizados entre “o homem e a mulher”.