O Tribunal de Justiça considerou inconstitucional uma lei que foi aprovada pela Câmara Municipal de Sinop, no estado de Mato Grosso. A lei obrigava o Legislativo a fornecer uma bíblia aos vereadores durante as sessões. O Órgão Especial do TJ anulou a lei, por unanimidade, em sessão na semana passada.

Para o órgão, a lei feria o artigo 10 da Constituição Estadual, que diz que o Estado deve assegurar que ninguém será prejudicado ou privilegiado em razão de “nascimento, raça, cor sexo, estado civil, natureza de seu trabalho, idade, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental e qualquer particularidade ou condição”.