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Alerj recorre no STF para manter comissão de impeachment de Witzel

Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Foto: divulgação

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Rio protocolou na fim de semana no Superior Tribunal Federal o pedido de reconsideração da liminar do ministro Dias Toffoli. O magistrado determinou a suspensão do processo de impeachment do governador Wilson Witzel afirmando que a comissão criada para o rito precisa ser formada por deputados respeitando a proporção partidária.

No recurso, a Casa afirma que tem cumprido a lei que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade e destaca, também no recurso, o fato de a comissão atual ter caráter apenas opinativo.

Caberá ao novo relator, ministro Luiz Fux, decidir se aceita ou não o argumento da Alerj.

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