Rio de Janeiro – As principais empresas de telecomunicações que atuam no Rio, serão punidas com multas de quase R$ 30 milhões pelo Procon Carioca. De acordo com o órgão, Tim, Vivo e Claro não cumpriram regras definidas pela Lei do Consumidor e agiram contra normas determinadas pela Anatel, em casos de falhas na prestação dos serviços.

De acordo com Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca, os consumidores que têm os serviços interrompidos ou suspensos por manutenção ou falha na prestação possuem o direito a ressarcimento automático do valor proporcional ao período, mas isso não vem sendo praticado pelas empresas.

Para efetuar o ressarcimento do período de serviços prestados, a empresa tem o prazo de até o segundo mês subsequente da ocorrência. Outro procedimento que as empresas não estão respeitando adequadamente é a comunicação, através de seus sites e sistemas, sobre as citadas intercorrências no oferecimento do serviço.