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Justiça Federal suspende multas aplicadas na Rio-Santos

Justiça Federal suspende multas aplicadas na Rio-Santos. Foto: reprodução

Rio de Janeiro – A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu todas as multas aplicadas pelo sistema Free Flow, conhecido como “pedágio sem cancela”, no trecho da Rodovia BR-101, a Rio-Santos. De acordo com a decisão, tanto a concessionária responsável pela estrada, quanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não conseguiram provar o regular funcionamento do sistema.

O caso foi levado à Justiça após o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Rio registrarem problemas na cobrança das multas. A operação do sistema Free Flow será suspensa no trecho da Rodovia BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município do Rio, e a divisa com o estado de São Paulo.

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