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Justiça obriga prefeitura Duque de Caxias a manter o uso de máscaras

Justiça obriga prefeitura Duque de Caxias a manter o uso de máscaras. Foto: Reprodução

 

Duque de Caxias – A Justiça manteve a decisão que determina o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ). A prefeitura tinha entrado com recurso pra fazer valer um decreto que liberava o uso do objeto na cidade, mas foi negado.

Essa não é a primeira vez que uma medida sanitária teve de ser mantida no município por força judicial. Este ano, a prefeitura de Duque de Caxias foi obrigada a seguir o Plano Nacional de Imunização e o calendário de aplicação da segunda dose da vacina contra Covid-19.

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