Rio de Janeiro – A lei que autoriza motoristas de aplicativos a transportarem passageiros entre os municípios fluminenses foi sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11).

O texto altera a Lei, que estabeleceu um protocolo de proteção e segurança durante a pandemia, que impedia o transporte. A legislação, no entanto, prevê que o transporte intermunicipal seja autorizado pelo Poder Executivo. A medida define que os motoristas deverão seguir os protocolos de higiene e segurança.