Rio de Janeiro – O Ministério Público e a Defensoria Pública divulgaram que o decreto estadual que proíbe a retomada das aulas nas escolas privadas até, pelo menos, 20 de agosto, prevalece sobre qualquer outro decreto publicado na esfera municipal.

Com isso, cria-se um novo impasse sobre o assunto, porque a Prefeitura do Rio autorizou a retomada das aulas presenciais desde a última segunda-feira (03) para os estudantes dos 4º, 5º, 8º e 9º anos. Na rede pública os alunos seguem em casa.

A nota conjunta divulgada pelo MP e pela Defensoria ainda atribuiu ao estado o ‘poder de polícia administrativa para impedir o funcionamento presencial das unidades escolares da rede privada da cidade do Rio de Janeiro’.