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MPRJ e Defensoria pedem suspensão de decreto que desobriga uso de máscaras em Duque de Caxias

De acordo com o documento, o decreto flexibiliza uma medida importante de prevenção a Covid-19. Foto: Reprodução

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública entraram com um pedido de suspensão do decreto municipal 8.009/2021, que desobriga o uso de máscaras faciais no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O pedido foi protocolado junto à 3ª Vara Cível do município.

De acordo com o documento, o decreto flexibiliza uma medida importante de prevenção a covid-19 sem apresentar critérios claros e transparentes quanto aos indicadores, dados utilizados e evidências científicas que justifiquem a decisão de desobrigar o uso da máscara. O Ministério Público do Estado do Rio diz que o município não considerou os dados sobre a cobertura vacinal em seu território, que indicam um percentual baixo de imunização da população com as duas doses da vacina.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, até 20 de setembro, apenas 52,2% da população estava completamente imunizada. Caso o estudo seja favorável à flexibilização do uso de máscaras, as entidades pedem que o município consolide um plano de retomada das atividades com previsão para a gradual flexibilização das regras sanitárias no município.

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